1. Racismo contra negros e indígenas entre outros grupos étnicos.
  2. Corrupção de menores.
  3. Organização criminosa.
  4. Associação criminosa.
  5. Uso de documento falso.
  6. Falsidade ideológica.
  7. Violência política
  8. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
  9. Golpe de Estado.
  10. Crimes contra a humanidade.
  11. Genocídio.
  12. Infração de medida sanitária preventiva.
  13. Prevaricação.
  14. Charlatanismo.
  15. Epidemia.
  16. Inserção de dados falsos em sistemas de informação.
  17. Invasão de dispositivo informático.