Guia do IFTAS sobre legislação europeia e o fediverso
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O IFTAS lançou um PDF para desbravar como uma instância fediversal deve navegar pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia.
Mesmo instâncias brasileiras estão sujeitas a elas se servem usuários nos países membros da UE ou estão hospedadas por lá.
As 13 páginas explicam onde instâncias se encaixam na legislação e como aderir a ela.
Vale a pena dar uma lida pois traz informações importantes e que podem ser úteis aqui no Brasil.
Também ajuda a tornar detalhes importantes da instância (como termos e código de conduta) mais claras e transparentes para usuários e autoridades.
🔗 https://about.iftas.org/2024/04/09/dsa-guide-for-the-fediverse/
@nossaquesapao na teoria, sim. Para o DSA, se você serve usuários europeus ou tem servidores nos países membros, precisa se adequar a essas regras.
É tipo o “cookie consent” e também a legislação brasileira que exige representante local (como a treta com o Twitter).
A lei existe, mas ser fiscalizada e aplicada são outros 500.