O Tribunal Penal de Paris começou a julgar nesta segunda-feira (30/09) a líder de extrema direita Marine Le Pen, seu pai Jean-Marie Le Pen, o partido Reunião Nacional (RN) e 24 de seus integrantes. Todos são acusados de terem desviado verbas destinadas à bancada da sigla no Parlamento Europeu, entre 2004 e 2016, ao contratarem assistentes para trabalharem em assuntos do partido em vez de exercerem suas devidas funções na casa. A legislação europeia proíbe que auxiliares trabalhem para a sigla.
O julgamento deve durar até 27 de novembro, mas a sentença somente será publicada em 2025. Antes do início a audiência, a líder ultraconservadora declarou à imprensa local que não havia “desrespeitado nenhuma regra” e que estava “serena”.
Marine Le Pen passa a ser julgada por desvio de fundos públicos e cumplicidade. Por outro lado, o tribunal judicial não contará com a presença de seu pai, fundador da sigla, nas audiências em decorrência de sua idade avançada e “deterioração do estado de saúde”. Jean-Marie Le Pen tem 96 anos.
Entre os réus no processo também estão o atual vice-presidente do RN, Louis Alliot, o ex-número 2 da sigla Bruno Gollnisch, o deputado e porta-voz Julien Odoul, 12 assistentes parlamentares e quatro assalariados da sede do partido na região parisiense.
Investigações
As investigações começaram em 2015. Na ocasião, o Parlamento Europeu informou que havia encaminhado ao escritório antifraude da União Europeia possíveis irregularidades cometidas pelo partido Frente Nacional (como era chamado o atual RN) em relação a salários destinados a assistentes parlamentares.
Com as apurações, foi constatada a existência de empregos-fantasma na sede do partido na região parisiense, além de assistentes e seguranças com salários pagos com dinheiro do orçamento europeu. De acordo com o jornal Le Monde, “havia um esquema organizado a serviço das finanças do partido de extrema direita”. Para defender sua inocência, Marine Le Pen chegou a dizer que “todos fazem isso”.
No entanto, a líder de extrema direita acabou sendo indiciada em 2017 por “quebra de confiança” e “cumplicidade”, processos reclassificados como “desvio de fundos públicos”.
Os réus respondem a acusações de desvio de verba pública, encobrimento do crime e cumplicidade. O Parlamento Europeu estima os seus prejuízos financeiros em € 3 milhões (aproximadamente R$ 18,2 milhões), mas cobra o ressarcimento de € 2 milhões.
Embora nunca tenha admitido irregularidades, durante as investigações o partido de extrema direita já reembolsou € 1 milhão do dinheiro desviado dos cofres europeus.
Marine Le Pen corre o risco de ser condenada a dez anos de prisão, uma multa no valor de € 1 milhão (mais de R$ 6 milhões), e pode ficar inelegível por cinco anos. De acordo com o portal de notícias France Info, a perspectiva de uma condenação à prisão pode frustrar os planos políticos da deputada de concorrer à eleição presidencial em 2027. Já o jornal L’Humanité diz que “o futuro político de Marine Le Pen pode ser decidido dentro dos muros do tribunal criminal de Paris”, tratando-se de um “julgamento histórico”.
Vale lembrar que o RN também é alvo de uma investigação preliminar aberta em julho pelo Ministério Público de Paris sobre suspeita de irregularidades no financiamento da campanha presidencial de Marine Le Pen em 2022.