SÃO PAULO. O anúncio súbito do prospecto de ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na Bolsa de Valores de São Paulo, feito na última sexta-feira (21) após o fechamento do mercado, trouxe à tona discussões e preocupações sobre o futuro do saneamento e do acesso à água no Brasil. Atualmente, o Estado detém 50,3% das ações da Sabesp, percentual que deve cair para 18% após a privatização. Mesmo com a venda, o governo manterá poder de veto em algumas decisões, mas isso não é suficiente para garantir que o serviço continuará a servir o interesse público.
Os interessados em se tornarem investidores de referência na Sabesp terão entre os dias 24 e 28 de junho para definir seus preços de oferta. O investidor de referência, que será escolhido neste processo, adquirirá 15% das ações da Sabesp. Este investidor não poderá vender suas ações até 2029, além de ser proibido de investir em empresas concorrentes da Sabesp durante esse período. A disputa pelo posto de investidor de referência está atualmente entre as empresas Aegea e Equatorial.
A oferta de privatização está sendo coordenada por 12 bancos, com cinco deles atuando como líderes: BTG Pactual, UBS-BB, Bank of America, Itaú BBA e Citi. O processo passou por uma avaliação da comissão de valores mobiliários (Securities and Exchange Commission) dos Estados Unidos, que recebeu um documento detalhando o processo de privatização.
Todo este movimento do governo de São Paulo revela o caráter imperialista e antipopular desta privatização. Enquanto a população foi impedida de expressar sua opinião e defender a Sabesp pública, o governo dos Estados Unidos está acompanhando de perto, opinando e autorizando o processo de venda da água do povo de São Paulo.
Privatização antidemocrática e ilegal
Todo o processo de privatização da Sabesp é absolutamente controverso, cheio de ilegalidades e sem participação popular. O início do processo se deu com a aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que ocorreu sob muita violência e prisões de lutadores sociais, no episódio que ficou conhecido como a “Batalha da Alesp”. Em seguida, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou a privatização na capital de maneira ilegal, desrespeitando decisões judiciais que não haviam autorizado a votação e, novamente, expulsando do plenário os que se manifestaram contrarios.
Agora, o governo avança com a abertura de ações na bolsa de valores de forma abrupta e apressada, demonstrando uma clara intenção de impor a privatização sem consultar a população, ignorando a crescente demanda por um plebiscito e a opinião pública.
A Sabesp é vital para o saneamento no estado de São Paulo, atendendo 375 municípios e 28 milhões de clientes. Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões e seu valor de mercado chegou a R$ 39,1 bilhões. A empresa terá um investidor de referência, escolhido separadamente da oferta para o público geral. As reservas de ações vão de 1º a 15 de julho, e a conclusão da venda está prevista para 22 de julho.
A privatização pode comprometer o acesso justo e eficiente à água e ao saneamento, colocando em risco o interesse público em prol de interesses privados. Movimentos sociais estão se organizando para combater a privatização da Sabesp. Argumentam que a venda das ações na Bolsa de Valores (B3), assim como todo o processo de venda da água, não deveria ser realizada sem a aprovação do povo através de um plebiscito.
Para os movimentos, é crucial garantir que a decisão sobre o futuro da Sabesp, uma empresa que fornece um serviço essencial como o saneamento básico, seja tomada democraticamente e reflita verdadeiramente a vontade da população. Um ato está sendo organizado para barrar mais este avanço no processo de privatização da Sabesp.