Para minha surpresa, o projeto de lei tem alguma nuance, eles estão medindo o interesse da população para propor uma anistia não ampla, ou seja, não seria a festa de todo mundo que participou do 8 de janeiro está livre de qualquer acusação. Essas pessoas ainda poderiam ser julgadas por danos ao patrimônio, associação criminosa, etc.
O Mourão está propondo anistia para os seguintes crimes do Código Penal:
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
O que no meu entender, era exatamente o que esse povo estava fazendo na Esplanada, então votei NÃO com plena convicção.
Para minha surpresa, o projeto de lei tem alguma nuance, eles estão medindo o interesse da população para propor uma anistia não ampla, ou seja, não seria a festa de todo mundo que participou do 8 de janeiro está livre de qualquer acusação. Essas pessoas ainda poderiam ser julgadas por danos ao patrimônio, associação criminosa, etc.
O Mourão está propondo anistia para os seguintes crimes do Código Penal:
O que no meu entender, era exatamente o que esse povo estava fazendo na Esplanada, então votei NÃO com plena convicção.