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    9 days ago

    Entidades da magistratura, como Ministério Público e Defensoria Pública, se movimentam para tentar barrar esse dispositivo. No site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por exemplo, uma nota informa que a “PEC 45/2024 pode levar à saída de 23% dos magistrados do TJSC” [que] poderia se aposentar imediatamente.

    Argumentos mais incisivos: vão pedir aposentadoria e que vai precisar abrir concurso público. São tão fora da realidade que não viram que estão dando motivo pra aprovar a PEC.